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Jornal Solar de Brasília

INFORMATIVO N° 54 – 12/JUL/2018 – ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SOBRE O INFORMATIVO Nº 53 DIVULGADO ONTEM - A CITADA DECISÃO LIMINAR DE 2ª INSTANCIA QUE ASSEGURA O DIREITO DA “VENDA DIRETA” PARA OS LOTES NEGOCIADOS APÓS 22/DEZ/2016
TAMBÉM ASSEGURA ESSE MESMO DIREITO PARA LOTES NÃO EDIFICADOS.  

Prezados condôminos,

Na tarde de hoje do Dr. Mário Gilberto, advogado do Condomínio, esclareceu para a Administração que a DECISÃO LIMINAR no processo nº 0706831-27.2018.8.07.0000, citada no Informativo Nº 53 que foi divulgado ontem, na verdade, é mais abrangente do se imaginava, pois ela não só assegura o direito da “venda direta” dos lotes de terreno negociados após 22 de dezembro de 2016, como também assegura esse mesmo direito para os lotes vazios, ou seja, não edificados até aquela data. (Cópia da citada decisão judicial segue em anexo).

O Dr. Mario Gilberto esclareceu também que, além dessa decisão de ontem, existe uma outra DECISÃO LIMINAR no processo nº 0704921-08.2018.8.07.0018, proferida pelo juiz de 1ª instancia, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros, datada de 29 de maio de 2018, no processo movido pelo Condomínio contra a TERRACAP, em nome dos condôminos titulares de lotes vazios e lotes negociados após 22/12/2016, na qual o juiz Maroja suspende provisoriamente os efeitos dos atos da TERRACAP que implicaram na exclusão do nome dos autores do processo do procedimento de venda direta. (Cópia da citada decisão judicial segue em anexo).

Portanto, segundo o entendimento do Dr. Mário Gilberto, basta que os condôminos do Solar de Brasília que constam como autores desse último processo apresentem requerimento à TERRACAP, juntando cópia das duas decisões judiciais referidas acima, pedindo a emissão da guia bancária para o pagamento do lote. (Cópia do modelo de requerimento sugerido pelo advogado do Condomínio segue em anexo).

Atenciosamente,
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
Comunicado
Prezados,

A audiência de conciliação sobre a abertura da via de acesso à QI 27 do Lago Sul, que seria realizada nesta sexta- feira dia 13 de julho de 2018, foi cancelada. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a segunda-feira 27/08/2018, as 14 horas.
 
INFORMATIVO Nº 53 – 11/JUL/2018 – ÓTIMA NOTÍCIA - DECISÃO LIMINAR PROFERIDA ONTEM, EM 2ª INSTANCIA, POR DESEMBARGADOR DO TJDFT, ASSEGURA DIREITO DA “VENDA DIRETA” PARA OS LOTES NEGOCIADOS APÓS 22/DEZ/2016

Prezados condôminos,

 Na noite de ontem a Administração recebeu do Dr. Mário Gilberto, advogado do Condomínio, uma ótima noticia que irá beneficiar vários condôminos do Solar de Brasília e de outros condomínios do DF em processo de regularização.

 Ontem, dia 10/07/2018, o Desembargador Roberto Freitas, da  1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proferiu DECISÃO LIMINAR no processo nº 0706831-27.2018.8.07.0000 (Agravo de Instrumento), movido contra a TERRACAP por dois condôminos do Solar de Brasília defendidos pelo Dr. Mario Gilberto, assegurando o direito da “venda direta” dos lotes de terreno negociados após 22 de dezembro de 2016. (Uma cópia da citada decisão judicial segue em anexo).

 Segundo esclarece o Dr. Mário Gilberto, tendo em vista que o Desembargador Roberto Freitas deu à sua decisão liminar “força de mandado”, neste caso, basta que os demais condôminos do Solar de Brasília e de outros condomínios, enquadrados na mesma situação, apresentem requerimento à TERRACAP, juntando cópia da referida decisão judicial, pedindo a emissão do controle de operações e da guia bancária para o pagamento do lote.

 Esclarecimentos complementares sobre esse assunto poderão ser obtidos pelos condôminos interessados diretamente junto ao escritório do Dr. Mário Gilberto.

Atenciosamente,
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

 
INFORMATIVO Nº 52 – 09/JUL/2018 – ESCLARECIMENTO SOBRE A 2ª LISTA DE CONDÔMINOS DO SOLAR HABILITADOS PARA A VENDA DIRETA
Prezados condôminos,

Vários condôminos cujos nomes constaram da 2ª LISTA de habilitados para a venda direta estiveram na TERRACAP na última 6ª feira e hoje pela manhã, a fim de assinar o controle de operações e receber a guia para pagamento, mas não obtiveram sucesso e foram orientados a voltar apenas a partir de 4ª feira, dia 11 de julho de 2018.

Tomando conhecimento desse fato, desde o início da manhã de hoje, a Administração vem tentando confirmar essa informação com a Diretoria da TERRACAP, mas somente agora há pouco, obteve sucesso. Realmente, foi confirmado que os sistemas da TERRACAP não estão dando conta de atender a tanta gente e isso tem causado seguidos atrasos na impressão dos controles de operações e guias de pagamento.  

Por esse motivo, a orientação oficial da Diretoria da TERRACAP, obtida agora, é que os condôminos da 2ª lista só procurem a empresa para assinar o controle de operações e receber a guia para pagamento a partir de 4ª feira, dia 11 de julho de 2018. Também foi orientado que, para não perder tempo, mesmo a partir de 4ª feira, antes de se dirigirem à TERRACAP, os condôminos telefonem para 3342-2525 / 3342-2013 / 3342-1103, a fim de saber se o controle de operações e guia de pagamento do seu lote já estão impressos.

Por oportuno, a Administração informa que a 1ª LISTA publicada, com 167 nomes, contemplou 161 condôminos que vão pagar o lote à vista e 06 que vão pagar a prazo, com financiamento pela TERRACAP. Já a 2ª LISTA publicada, com 155 nomes, contemplou 110 condôminos que vão pagar o lote à vista, 44 que vão pagar a prazo com financiamento pela TERRACAP e 01 que irá pagar com financiamento através de outra instituição financeira.  As próximas listas com os demais nomes habilitados deverão ser publicadas ao longo do mês de julho e serão imediatamente divulgadas pela Administração através de Informativo.   

Qualquer outra informação relevante sobre esse assunto será imediatamente divulgada através de um novo Informativo.

Atenciosamente,
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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