Cadastre-se aqui

Cadastre seu e-mail para receber os avisos de novos informativos disponíveis no site.
E-mail:

Notícias do G1



Informações Úteis

Acessos

mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter

Jornal Solar de Brasília

36ª Assembleia Cond Solar de Brasília 12/11/2018
 
INFORMATIVO Nº 03 – 15/JAN/2019 – HABITE-SE - O PRÓXIMO PASSO APÓS RECEBER A ESCRITURA DO LOTE - COMO OBTÊ-LO ?
 Prezados condôminos,
 
O processo de regularização fundiária do Solar de Brasília está se concretizando com o recebimento pelos condôminos das escrituras dos lotes. No entanto, é comum as pessoas confundirem a regularização fundiária dos lotes com a regularização imobiliária plena. Enquanto a primeira trata de questões relativas à regularização da propriedade da terra, a segunda versa sobre as etapas de regularização do imóvel construído no lote, incluindo os procedimentos necessários à obtenção da Carta de Habite-se.
 
Conforme estabelece a cláusula 66.11 do Edital de Venda Direta 01/2018 do Solar de Brasília, ao comprar o lote da TERRACAP o condômino assumiu a “Obrigação de Fazer” de apresentar a Carta de Habite-se correspondente à “Regularização Edilícia” da edificação construída no lote em até 36 meses, ou 3 anos, após a lavratura da escritura.  
 
O processo de Regularização Edilícia da construção necessário para obter a Carta de Habite-se pode ser realizado de dois modos:
 
1º - Pessoalmente pelo próprio condomínio e isso não deverá ser muito complicado, desde que ele possua todos os projetos e documentos necessários para dar entrada no requerimento junto á Administração Regional do Jardim Botânico. Com a finalidade de auxiliar e orientar os condôminos que desejarem cuidar pessoalmente desse processo, a Administração preparou um “CHECK LIST” onde consta a legislação, os documentos e as providências que precisam ser seguidas pelo condômino. O Check List encontra-se no final deste Informativo.
 
2º - Através da contratação dos serviços de uma empresa/profissional especializada no assunto. O custo desse serviço pode variar bastante dependendo de cada situação, de cada projeto e de cada empresa/profissional contratado.
 
Conforme o Síndico prometeu na última Assembleia Geral, com a finalidade de auxiliar os condôminos a tomar uma decisão sobre esse assunto, a Administração abrirá espaço para algumas dessas empresas/profissionais fazerem uma apresentação sobre o assunto para os interessados. 
 
A primeira dessas apresentações será realizada pela empresa PRIMA ARQUITETURA (www.primaarquitetura.com/regularizacao-edilicia  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.   Tel. 3024-9808 Cel. 99924-9808), na 4ª feira, dia 16/01/2019, às 20:00 horas, na sala de reunião ao lado da secretaria do Condomínio. 
 
A segunda apresentação será realizada pela empresa GERBER PROJETOS E CONSTRUÇÕES ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Tel 98151-6666, 99257-2488, 3247-0642), na 5ª feira, dia 17/01/2019, no mesmo horário e local. 
 
Algumas outras empresas/profissionais também fizeram contato com a Administração para oferecer seus serviços aos condôminos. São elas/eles: PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Engenheiro Afonso Almeida  ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Tel. 3347-6145 Cel. 98116-8476); Arquiteta e Urbanista MELISSA AMORIM ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Cel. 98409-6525); Arquiteto ADAUTO MORAIS ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Cel. 98434-6069); condômina e Arquiteta DANDARA RAMOS DE CARVALHO (Cel. 99122-2769).
 
CHECK LIST PARA OBTENÇÃO DA CARTA DE HABITE-SE
 
1. Legislação Aplicável e Documentos Necessários
 
O Processo de Regularização de Edilícia de Imóveis em área de regularização fundiária encontra-se, em sua maioria, normatizado pelo Art. 153 da Lei 6.138/2018 de 26 de abril de 2018 (COE DF), que assim determina:
 
Art. 153. A regularização das edificações concluídas e ocupadas até a publicação desta Lei, em unidades imobiliárias para as quais não havia norma de uso e ocupação do solo à época da construção, ocorre por meio de carta de habite-se de regularização, condicionada à entrega dos seguintes documentos:
 
I - título ou documento que comprove a propriedade do imóvel (escritura registrada em cartório);
 
II - comprovante de uso e ocupação do imóvel (IPTU, contas de luz e agua da época da ocupação);
 
III - projeto arquitetônico, conforme construído (As Built), acompanhado do respectivo documento de responsabilidade técnica (ART/RRT);
 
IV - laudo técnico que confirme a segurança e a estabilidade da edificação, acompanhado da respectiva ART/RRT);
 
Há, ainda, a necessidade de observância da Lei Complementar nº 929/2017, que, por força de seu Art.13, impôs a necessidade de adequação aos imóveis em regularização edilícia.
 
Art. 13. Aplica-se o estabelecido nesta Lei Complementar aos empreendimentos passíveis de regularização edilícia ou fundiária, ressalvada a impossibilidade técnica de adequação à norma, devidamente justificada. (Lei Complementar 929/2017).
 
Como elementos de retenção e recarga obrigatórios, a referida Lei, definiu em seu Art. 5:
 
Art. 5º As licenças de obras iniciais de edificação ou os alvarás de construção para lotes ou projeções, no Distrito Federal, com área igual ou superior a 600 metros quadrados, públicos ou privados, ficam condicionados à previsão de instalação de dispositivos de recarga artificial e de retenção de águas pluviais, nos termos desta Lei Complementar.
 
2. Considerado o arcabouço legal citado, a seguinte documentação é necessária ao processo de solicitação de Habite-se:
 
a) Projeto de Arquitetura do “Como Construído” (As Built);
 
b) Laudo de Estabilidade da Edificação que versa sobre a estabilidade da estrutura implantada, possíveis recalques diferenciais, degradação etc. Objetiva garantir ao Poder Público que, no momento da avaliação, não havia risco ou sinais de fadiga/falhas que representassem possibilidade de anomalia da estrutura;
 
c) ART/RRT do profissional responsável pelos trabalhos.
 
3. Etapas do Processo para obtenção do Habite-se
 
a) Organização/elaboração da documentação necessária;
 
b) Submissão dos projetos à Administração Regional do Jardim Botânico;
 
c) Após a aprovação pela Administração são realizadas as vistorias;

d) Conclusas as vistorias, com aprovação, é emitida a Carta Habite-se; e
 
e) Com a Carta Habite-se, o proprietário deverá procurar o Cartório de Imóveis de registro do lote para averbar a Carta Habite-se na sua escritura.
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
 
OBS: Caso deseje fazer um comentário sobre este Informativo, por favor, enviar e-mail com nome do condômino e endereço do lote para: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
INFORMATIVO Nº 02/2019 – 10/JAN/2019 – ORIENTAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO
Prezados condôminos e demais moradores,
 
Ano passado o Solar de Brasília conseguiu uma conquista exemplar que, mais uma vez, destacou positivamente a responsabilidade do nosso Condomínio perante a comunidade de Brasília. Conseguimos implantar a coleta seletiva do lixo! Isso demandou muito empenho, mas significou grande vitória em favor do meio ambiente. No entanto, apesar da Administração, ao longo de 2018, ter divulgado 05 (cinco) Informativos tratando exclusivamente sobre esse assunto, o Condomínio ainda continua convivendo com alguns problemas recorrentes relacionados com o acondicionamento e descarte incorreto do lixo.  
 
Nesta semana a Administração realizou vistorias aleatórias em diversos conjuntos do Condomínio, tendo constatado que aproximadamente 50% dos sacos de lixo estavam depositados no chão, ao lado da lixeira. Mas, o que causou bastante estranheza é que, em muitos desses casos, as lixeiras estavam vazias e, mesmo assim, os sacos de lixo estavam no chão. 
 
Uma vez que todos os condôminos são unânimes em reconhecer que sacos de lixo deixados no chão transmitem péssimo aspecto aos conjuntos, qual seria a justificativa para isso? Para tentar responder essa pergunta a Administração conversou com diversos moradores e acredita ter conseguido chegar a algumas respostas.
 
Primeiramente, constatamos que a maioria dos moradores não se preocupa em ler os Informativos da Administração ou, quando os lê, não transmite as devidas orientações aos seus familiares e, especialmente, a suas empregadas domésticas que, quase sempre, é a pessoa da casa responsável por colocar o lixo para fora.
 
O segundo motivo constatado para que os sacos de lixo sejam deixados no chão é que muitas casas do Condomínio, e aqui estamos falando de quase duzentas, possuem lixeiras suspensas muito pequenas, onde só cabe um único saco de lixo.
 
O terceiro motivo para isso é que os sacos de lixo, pretos e/ou azuis, têm sido colocados para fora de casa sem respeitar os dias corretos da coleta seletiva, ficando assim vários dias na rua sem serem recolhidos, causando um péssimo aspecto aos Conjuntos.
 
Por último, outro provável motivo para que isso esteja acontecendo é que muitos moradores acham que os sacos de lixo azuis, com lixo seco e reciclável, não precisam ser depositados nas lixeiras suspensas e podem ser deixados no chão, por não atraírem animais em busca de alimentos. Isso não está correto. Ambos os sacos de lixo, pretos e azuis, devem ser depositados nas lixeiras suspensas. A única exceção, são os sacos pretos contendo podas e aparas de jardinagem que, normalmente, por serem muitos, não cabem todos na lixeira suspensa.
 
Diante do que foi explicado, em beneficio da aparência, da limpeza e da civilidade do nosso Condomínio, mais uma vez, a Administração solicita que os condôminos fiquem atentos às orientações divulgadas nos Informativos sobre a coleta seletiva do lixo e as transmitam corretamente aos demais membros da família, em especial, a empregada doméstica. Mas não basta só isso! Também é preciso cobrar e fiscalizar se todos da casa estão cumprindo as orientações transmitidas.
 
Outra coisa importante! A Administração solicita aos condôminos que possuem lixeira suspensa pequena que providenciem, o mais breve possível, a troca da mesma, preferencialmente, por outra maior que caiba três ou quatro sacos de lixo. 
 
Finalmente, a Administração comunica que a partir do mês de fevereiro de 2019 começará a notificar os moradores que insistirem em deixar os sacos de lixo no chão e, cumprindo o que estabelece a Convenção, multará aqueles que ainda não possuem lixeira suspensa.
 
Com essas providências simples e com o apoio de todos os moradores conseguiremos que o Solar de Brasília mantenha o excelente aspecto que sempre teve, de local limpo e civilizado, e continue a ser considerado o melhor lugar para se viver na capital do país.
 
Por oportuno, mais uma vez, relembramos os dias corretos de recolhimento do lixo seletivo no Condomínio:
 
- Os SACOS PRETOS com LIXO ORGÂNICO devem ser colocados para fora de casa e depositados nas lixeiras suspensas APENAS nas 2ª, 4ª, 6ª feiras e sábados, exceto feriados.
 
OBS: Os sacos pretos com podas e aparas de jardinagem, quando não couberem nas lixeiras suspensas, podem ser deixados no chão ao lado das mesmas.
 
- Os SACOS AZUIS com LIXO SECO E RECICLÁVEL devem ser colocados para fora de casa e depositados nas lixeiras suspensas APENAS nas 3ª e 5ª feiras, exceto feriados.
 
OBS: A fim de evitar acidentes com os catadores, vidros, porcelanas, cerâmicas e outros materiais semelhantes, ainda não recicláveis, sempre que possível, devem ser descartados em caixas de papelão colocadas dentro do saco de lixo azul, para evitar que as mesmas se desmanchem na chuva.
 
Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
OBS: Caso deseje fazer um comentário sobre este Informativo, por favor, enviar e-mail com nome do condômino e endereço do lote para: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
INFORMATIVO Nº 001 – 03/JAN/2019 – PUBLICADA NO DO-DF DE 02/01/2019, A 13ª LISTA COM MAIS 07 NOMES DE CONDÔMINOS DO SOLAR DE BRASÍLIA HABILITADOS PARA VENDA DIRETA.
Prezados condôminos,
 
O DO-DF de 02/JANEIRO/2019 (página 2) publicou a 13ª lista com mais 07 nomes de condôminos do Solar de Brasília habilitados e convocados para a venda direta. A lista segue transcrita logo abaixo.
 
Com a publicação desta 13ª lista, agora já são 1.099 (mil e noventa e nove) condôminos do Solar de Brasília convocados para a venda direta.
 
Relembramos que, de acordo com o previsto no Edital de Convocação da Venda Direta Nº 01/2018, o prazo para a assinatura do controle de operações e recebimento da guia para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação no DO-DF.
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
OBS: Caso deseje fazer um comentário sobre este Informativo, por favor, enviar e-mail com nome do condômino e endereço do lote para: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

13ª LISTA COM 07 CONDÔMINOS DO SOLAR HABILITADOS PARA A VENDA DIRETA
 
Observação importante: A Lista a seguir não substitui a consulta ao DO-DF, no caso de qualquer dúvida sobre os nomes constantes ou não da mesma. 
 
ANDRÉA VISCONTE MARTINS
 
GIDALTO DIAS DE AGUIAR
 
LUZIA GADELHA DA SILVA GONET
 
MARIA ANGÉLICA VALADARES CARNEIRO
 
MARIA DENIS BIASIBETTI
 
MARIA NEUZA BARBOSA
 
MARISTELA DE ARAUJO CAVALCANTE

----------------FIM DA LISTA---------------
 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL
Desenvolvimento, hospedagem e manutenção por IBS Tecnologia Web .'.