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Jornal Solar de Brasília

INFORMATIVO Nº 89 – 16/NOV/2018 – RESUMO DA ATA E PROPOSTAS APROVADAS NA 36ª ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE 02/2018
Prezados condôminos,

A Administração informa que a ATA da AGE 02/2018, contendo 19 folhas, está em fase final de revisão e tão logo seja registrada no cartório será divulgada na integra aos condôminos através de um Informativo. Quanto a ATA NOTARIAL da Assembleia, está sendo confeccionada pelo escrivão juramentado do cartório JK e também será divulgada aos condôminos tão logo fique pronta. Quanto ao vídeo da Assembleia, com 4 horas de duração, informamos que já se encontra integralmente disponível no SITE do Condomínio e poderá ser assistido pelos condôminos que não puderam comparecer na Assembleia.
 
RESUMO DA ATA E PROPOSTAS APROVADAS NA 36ª ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE 02/2018
 
Participaram da Assembleia mais de 300 (trezentos) condôminos, dos quais 225 (duzentos e vinte e cinco) assinaram a lista de adimplentes, portanto, tinham direito de voto. Apresentaram-se o Sr. CLÉBER LOPES DE OLIVEIRA (03-12-16) para Presidente da Assembleia e o Sr. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (03-24-26) para Secretário, os quais foram então eleitos por aclamação e passaram a compor a mesa.
 
ITEM 1 – Aprovação da Ata da AGE 01/2018.
Aprovada na íntegra pela Assembleia. 
 
ITEM 2 – Relatório sobre o andamento do Plano de Investimento Anual - PIA 2018/19.
Foi explicado que, após oito meses da aprovação PIA 2018/19, mais de 90 % do mesmo já havia sido concluído, faltando iniciar apenas um dos itens, tendo sido gasto até o momento apenas 70 % dos valores aprovados.
 
ITEM 3 – Apresentação e votação de proposta para troca das lâmpadas a vapor da iluminação das ruas e avenidas do Condomínio por lâmpadas de LED.
Após as explicações detalhadas do Síndico e perguntas dos condôminos o Presidente anunciou que nesse momento havia a presença de 223 (duzentos e vinte e três) condôminos com direto a voto na Assembleia e em seguida apresentou a 1ª PROPOSTA A SER VOTADA. “Que a Assembleia Geral, em vista do que foi explicado, aprove o projeto da Administração para substituir as lâmpadas a vapor da iluminação pública do Condomínio por lâmpadas de LED, SEM TAXA EXTRA, ficando o Conselho Fiscal e a CPO incumbidos de realizar o processo licitatório entre as empresas interessadas, tendo como base a faixa de preços das propostas recebidas cujo valor mais alto foi de R$ 780.000,00 e, diante da proposta selecionada e homologada, a Administração deverá celebrar contrato com a empresa vencedora para executar esse projeto.” Realizada a votação foram apurados 185 (cento e oitenta e cinco) votos a favor e 38 (trinta e oito) votos contra. Diante desse resultado o Presidente declarou a 1ª PROPOSTA APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA.
 
ITEM 4 – Explicações do advogado do Condomínio, Dr. MARIO GILBERTO, sobre a ação de N.º 0709593-59.2018.8.07.0018, movida pela “Associação dos Condôminos do Loteamento Solar Brasília” contra a Terracap e Distrito Federal, com o seguinte objetivo:  "Que a justiça declare e reconheça a NULIDADE DO EDITAL Nº 01/2018 DA TERRACAP DE CONVOCAÇÃO PARA VENDA DIRETA e ainda, declare como área privada os lotes contidos na documentação anexa à exordial. Em seguida, nos termos do artigo 5°, inciso XXI, da Constituição Federal de 1.988, os condôminos deverão votar para manifestar se têm interesse em participar desta ação judicial, uma vez que a regularização fundiária urbana do Condomínio Solar de Brasília consiste em uma situação jurídica irreversível e que 98% dos condôminos aderiram ao Programa de Venda Direta dos lotes de que trata Edital n° 01/2018 (Terracap), ficando esclarecido que os efeitos da futura sentença a ser proferida no Processo nº 0709593-59.2018.8.07.0018, inclusive, eventual pena por litigância de má-fé somente alcançarão aqueles condôminos que têm filiação, junto à Associação autora da ação.
O Síndico leu a Petição Inicial da Associação e explicou que do modo como ela foi proposta, pedindo a anulação de todo o Edital  de Venda Direta 01/2018, as consequências dessa ação poderiam vir a impactar na regularização de todo o Condomínio. Explicou que por esse motivo, o Síndico e o Dr. Mario Gilberto estiveram pessoalmente no gabinete do juiz Maroja para entregar uma carta alertando o magistrado que essa associação representa apenas uns poucos condôminos. Disse que, felizmente, em despacho de 16 de outubro, o juiz determinou que a associação identificasse seus associados e limitou o âmbito da ação apenas a eles. Em seguida fez a leitura do citado despacho do juiz Maroja. Explicou que por esse motivo o Síndico tinha o dever de alertar os proprietários desses lotes, pois alguns deles talvez nem soubessem disso e nem tenham autorizado a proposição dessa ação envolvendo seus lotes. Finalmente, o Síndico esclareceu que também tinha o dever de alertar a todos os condôminos, no sentido de que os efeitos da futura sentença a ser proferida nesse processo somente alcançarão os filiados da Associação e os proprietários dos lotes envolvidos, que anuíram de forma expressa, autorizando o ajuizamento da ação em seus nomes. Em seguida foi passada a palavra ao Dr. MÁRIO GILBERTO, advogado do condomínio, que fez a apresentação sobre os riscos da ação e avaliação jurídica da questão. Dr. Mário Gilberto esclareceu o advogado, também, que nos últimos anos foram realizadas 05 (cinco) perícias judiciais, por peritos distintos e que em todos os laudos periciais os Experts confirmam que a área do Condomínio Solar de Brasília está situada dentro de uma área maior da antiga Fazenda Taboquinha, com 202 alqueires, que foi adquirida pelo Estado de Goiás e que esta área, atualmente, está incorporada no patrimônio da TERRACAP. Concluindo, o advogado esclareceu, também, que a futura sentença que será proferida no processo da Associação dos Condomínios Solar de Brasília somente alcançará os seus associados e que conhece muito bem as decisões do Juiz da Vara do Meio Ambiente, Dr. Maroja, o qual é extremamente legalista e não transige com a ilegalidade, por isso mesmo, ele recomenda a todos os demais condôminos que fiquem bem longe daquele processo judicial movido pela Associação, pois, existe um grande o risco de improcedência do pedido formulado pela Associação. Concluída as explicações do advogado sobre o assunto o Presidente explicou que de acordo com o Edital de Convocação, neste momento deveria ser colocada em votação uma proposta sobre o assunto que foi tratado neste Item, mas como já havia sido bem explicado, considerando o último despacho do juiz Maroja que limitou os efeitos dessa ação aos filiados da citada Associação e aos lotes envolvidos na ação, de acordo com a orientação do advogado do Condômino, Dr. MARIO GILBERTO, não seria mais necessário votar essa proposta, portando, o Presidente propôs que a 2ª PROPOSTA A SER VOTADA fosse retirada de pauta. A Assembleia aprovou, por aclamação, a retirada de pauta dessa proposta.
  
ITEM 5 – Votação para que a Assembleia autorize o Síndico do Condomínio a tomar providencias judiciais cabíveis no sentido de responsabilizar eventuais responsáveis por qualquer tentativa de inviabilização do processo de regularização do Condomínio, especialmente quando tais medidas possam incorrer em prejuízo para a coletividade dos condôminos, sendo certo também que se deve impedir que terceiros se passem por ilegítimos representantes de toda a coletividade do Condomínio ou supostos representantes legais do Condomínio.
O Síndico explicou por que esse assunto foi incluído na pauta desta AGE dizendo que o Presidente da Associação dos Condomínios do Loteamento Solar Brasília vinha seguidamente se fazendo passar por representante de todos os 1.258 condôminos do Solar de Brasília, quando ele omite que, de acordo com os registros em cartório, não representa mais que 30 associados. Explicou que além do processo já discutido no item anterior, a Associação também move outro processo judicial contra o Condomínio, onde pleiteia a anulação da Assembleia Ordinária realizada em 26 de março de 2018 e que a eventual anulação dessa Assembleia, na qual todos os assuntos votados foram aprovados por maioria absoluta dos presentes, causará grandes prejuízos ao Condomínio e a todos os condôminos do Solar de Brasília. Explicou que nesse mesmo dia a Associação moveu outro processo contra o Condomínio tentando anular os dois Itens dessa AGE que falavam da mesma, mas que o Juiz não concedeu a liminar pleiteada.
Concluída a discussão o Presidente informou que naquele momento a Assembleia contava com a presença de 225 (duzentos e vinte e cinco) condôminos com direito a voto e apresentou a 3ª PROPOSTA A SER VOTADA. “Que a Assembleia Geral, em vista do que foi explicado sobre Associação dos Condomínios do Loteamento Solar Brasília, aprove que a Administração, através de seus advogados, adote as providências legais cabíveis para responsabilizar judicialmente a citada Associação por qualquer tentativa de inviabilizar o processo de regularização, especialmente quando seus atos possam incorrer em danos morais e prejuízos financeiros para a coletividade dos condôminos, devendo também ser adotadas as medidas legais cabíveis para impedir que essa associação continue a se fazer passar por representante de toda a coletividade do Condomínio, uma vez que ela não tem o respaldo dos condôminos para tal.”  Realizada a votação foram apurados 205 (duzentos e cinco) votos favoráveis e 20 (vinte) votos contrários. Diante desse resultado o Presidente declarou a 3ª PROPOSTA APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA.
 
ITEM 6 – Votação para eleger os 03 membros titulares e os 03 suplentes que comporão a Comissão Diretora do Processo Eleitoral (CDPE), responsável por conduzir a eleição da nova Diretoria do Condomínio a ser realizada na segunda quinzena de março de 2019, conforme estabelecem os Art. 5º e Art. 6º do Anexo V da Convenção do Condomínio (Processo Eleitoral).
Realizada a votação o Presidente declarou eleitos como membros titulares da CDPE os seguintes condôminos: Sr. EDUARDO PEREIRA BENVEGNU (03-06-08); Sr. JOSE ANTUNES CARDOSO AMARAL (03-40-20) e Sr. PAULO MARIA NOGUEIRA DE LIMA (03-12-05) e declarou eleitos como membros suplentes da CDPE os seguintes condôminos: Sr. AMÉRICO HON JUNIOR (03-16-03); Sra. MARIA AUXILIADORA PERTUSI (03-18-14) e Sra. ANA CRISTINA BITTAR DE OLIVEIRA (02-11-01), nessa ordem.
 
ITEM 7 – Explicações do advogado do Condomínio, Dr. Mario Gilberto, sobre o Decreto Distrital Nº 39.330/2018 que trata da manutenção dos muros e portarias do Condomínio e controle de acesso, seguida de apresentação da “Lista de Adesão” à manutenção dos muros e portarias e controle de acesso assinada pelos condôminos.
Observação importante: Atendendo ao estabelecido no Paragrafo Único do Art. 11 do Decreto 39.330/2018, para que o Síndico do Condomínio Solar de Brasília possa encaminhar à SEGETH a documentação prevista no Decreto, solicitando a aprovação da permanência dos atuais muros e portarias do Condomínio e controle de acesso, é necessário que, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) + 1 (um) dos condôminos proprietários de lote no Condomínio concordem com isso e assinem a “Lista de Adesão” ao Decreto. Conforme estabelece o Art. 14 do mesmo Decreto, caso esse número mínimo de adesões não seja obtido, os muros e portarias do Condomínio terão que ser removidos no prazo de 90 dias. Portanto, considerando que o Decreto Nº 39.330/2018 já foi amplamente divulgado através do Diário Oficial do DF, do site da SEGETH e através de Informativo, atendendo orientação do advogado do Condomínio, Dr. Mario Gilberto, a partir da 2ª feira, dia 29 de outubro de 2018, a citada  “Lista de Adesão” ao direito e manutenção de muros, portarias e guaritas estará disponível nas portarias e na secretaria do Condomínio para assinatura dos condôminos proprietários de lotes que assim desejarem fazê-lo. Para tal, basta preencher a Lista com o endereço do lote cadastrado no Condomínio, nome completo do proprietário ou representante legal cadastrado no Condomínio, CPF e assinatura.
O Síndico explicou que até aquele momento 836 condôminos já haviam assinado a “Lista de Adesão”, portanto, já havia a adesão de 67 % dos condôminos, número bem superior ao mínimo necessário. Em seguida foi passada a palavra ao Dr. MÁRIO GILBERTO, esclareceu, ainda, que o artigo 14 do Decreto n° 39.330/2018 determina que, caso não seja aprovado o projeto para garantir o acesso controlado, a AGEFIS irá notificar os condomínios, para retirarem os muros, as portarias e as guaritas dos loteamentos urbanos regularizados ou não. Por isso, o advogado recomenda a Administração do Condomínio Solar de Brasília a cumprir todas as exigências contidas no Decreto nº 39.330/2018, para a manutenção dos muros portarias e guaritas, para manter a segurança de todos os condôminos.
Concluída a discussão do assunto o Presidente informou que naquele momento a Assembleia contava com a presença de 225 (duzentos e vinte e cinco) condôminos com direito a voto e apresentou a 4ª PROPOSTA A SER VOTADA. “Que a Assembleia Geral, em vista do que foi explicado sobre o Decreto Distrital 39.330/2018 e em vista da Lista de Adesão ao Decreto que foi assinada por 836 condôminos proprietários de lotes no Solar de Brasília, correspondente a 67 % do total dos condôminos do Solar de Brasília, considere homologada essa Lista e autorize o Síndico a encaminhar para SEGETH a documentação necessária para solicitar a permanência dos atuais muros e portarias e do controle de acesso do Condomínio, conforme estabelece o Decreto.” Realizada a votação foram apurados 225 votos favoráveis à proposta e nenhum voto contrário. Diante desse resultado o Presidente declarou a 4ª PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE.
 
ITEM 8 – Esclarecimentos pelo Síndico e pelo advogado do Condomínio, Dr. Mario Gilberto, sobre as principais dúvidas relativas à obtenção das escrituras dos lotes e sobre o posterior processo para obtenção do “habite-se” das casas.
Sobre as escrituras o Síndico disse que até essa data a Administração estima que mais de 600 condôminos já tenham sido chamados diretamente pelos cartórios para assinar suas escrituras e que isso tem sido realizado por telefone e/ou por e-mail, sem passar pelo Condomínio. Informou que o Presidente da TERRACAP foi convidado pelo governador eleito para permanecer no cargo e aceitou o convite. Portanto, ele assegurou que o processo de regularização  não sofrerá nenhuma descontinuidade, como alguns condôminos temiam. Quanto ao endereço do lote na escritura, explicou o tabelião do Cartório do 2º informou da impossibilidade legal de constarem os dois endereços do lote na escritura e disse que isso não deverá constituir nenhum problema, pois a maioria dos lotes do Lago Sul e Lago Norte está na mesma situação. Explicou que o CEP do Condomínio permanecera o mesmo, e sendo assim o Tabelião do Cartório do 2º Oficio aconselhou que o Síndico do Condomínio que, mediante a entrega pelo condômino de uma cópia da escritura registrada em cartório, forneça uma declaração para cada condômino, atestando a correlação dos dois endereços do lote. Desse modo, segundo o Tabelião do 2º Oficio, nenhum condômino precisará mudar o endereço de correspondência utilizado atualmente e nem o Condomínio precisará mudar as placas internas das Quadras e Conjuntos. Sobre o Habite-se o Síndico explicou que conforme consta da clausula 66.11 do Edital de Venda Direta 01/2018 o comprador do lote assume a “obrigação de fazer” de apresentar a carta de habite-se da edificação em até 36 meses (3 anos) após a lavratura da escritura. Disse que o processo para obtenção do habite-se inicia com solicitação do “alvará de construção” perante a Administração Regional do Jardim Botânico e para isso devem ser apresentados na Administração Regional os projetos da edificação e o ART do responsável técnico pela obra. Explicou que aqueles condôminos que não possuem os projetos ou efetuaram mudanças na edificação que não constam no projeto original terão que contratar um profissional ou empresa especializada para confeccionar o “As Built” da edificação. Disse que em Brasília existem algumas empresas especializadas em cuidar do processo de obtenção do habite-se. Quem desejar pode contratar uma dessas empresas. Nos próximos dias a Administração chamará algumas delas para fazer uma apresentação para os condôminos interessados e que o custo desse serviço varia de acordo com cada situação e projeto e será esclarecido durante a apresentação.  Explicou que para auxiliar os condôminos que já possuem seus os projetos e ART e desejam cuidar pessoalmente do processo de obtenção do habite-se, nos próximos dias a Administração divulgará um Informativo contendo um “check list” completo de todas as providencias necessárias para quem quiser fazer isso.
 
ITEM 9 – Discutir e votar 6 (seis) propostas encaminhadas por condôminos ao Síndico, por escrito, até 13/OUT/2018, conforme divulgado através do Informativo Nº 76, datado de 08/OUT/2108, desde que o proponente esteja presente na Assembleia para explicar e defender sua proposta.
 
9.1 - Proposta do condômino Sr. Capeli (01-13-09), membro da Comissão de Regularização do Solar de Brasília, para que seja extinta essa Comissão.
O Presidente apresentou a 5ª PROPOSTA A SER VOTADA. “Que a Assembleia Geral, em vista do que foi explicado, aprove a proposta do condômino Sr. CAPELI (01-13-09) para que seja extinta a Comissão de Regularização do Condomínio” Realizada a votação não houve nenhum voto contrário. Diante desse resultado o Presidente declarou a 5ª PROPOSTA APROVADA POR UNANIMIDADE.
 
Em seguida o Presidente perguntou se a Sra. DORA LIZ (03-22-07) e o Sr. ANDRE (03-14-04) , itens 9.2 e 9.3 da pauta, proponente das próximas três propostas a serem discutidas e votadas estavam presente.  Como a condômina Sra. DORA LIZ (03-22-07) e o Sr. ANDRE (03-14-04) não se encontravam presentes na Assembleia o Presidente, cumprindo o previsto no Edital, declarou que 6ª, 7ª e 8ª PROPOSTAS A SEREM VOTADAS retiradas de pauta por ausência dos proponentes.
 
9.4 – Proposta da condômina Sra. Claudia Valente (03-38-18), também assinada por outros 29 condôminos, para que seja aprovada a diminuição do valor atual do aluguel das churrasqueiras.
O Síndico explicou que de janeiro a setembro de 2018 as receitas com o aluguel das duas churrasqueiras e multas aplicadas somaram R$ 46.552,00. Já as despesas com material de limpeza e manutenção das churrasqueiras e salários e encargos dos 2 serventes que fazem a limpeza do local somaram R$ 68.341,17. Esse numero demonstra cabalmente que houve um déficit de R$ 21.789,00 nos 9 meses de 2018, ou R$ 2.421,00 de déficit por mês e que esse déficit tem sido coberto pela Taxa Ordinária que todos os condôminos pagam, portanto, mesmo aqueles que nunca utilizaram as churrasqueiras estão pagando uma parte da despesa que deveria ser paga por aqueles que as utilizam. Diante desse fato inquestionável, verifica-se que, na verdade, o valor do aluguel das churrasqueiras deveria aumentar e não diminuir como estava sendo proposto pela condômina. Mesmo assim, disse que a Administração não irá propor nenhum aumento, mas apenas recomendar que o valor atual do aluguel fosse mantido.  Mas essa decisão seria da Assembleia.  Considerado a falta de consenso sobre o assunto em discussão, o Presidente propôs que a 9ª PROPOSTA A SER VOTADA fosse retirada de pauta. A condômina autora da proposta concordou e a Assembleia aprovou por unanimidade retirada de pauta da 9ª PROPOSTA A SER VOTADA. 
 
Considerando que a Sra. MARIA ANGÉLICA (03-06-26) autora da 10ª PROPOSTA A SER VOTADA e o condômino Sr. PAULO BALSAMAO (03-12-15), autor da 11ª PROPOSTA A SER VOTADA pela Assembleia, também não estavam presentes, o Presidente declarou retirada de pauta a 10ª e a 11ª PROPOSTAS A SEREM VOTADAS por ausência dos proponentes.
 
Às 23:55 horas o Presidente declarou concluída a discussão e votação de todos os itens da pauta prevista no Edital de Convocação e, sendo assim, como nada mais havia a ser tratado declarou encerrada a Assembleia.
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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INFORMATIVO No 88 – 13/NOV/2018 – PUBLICADA NO DO-DF DE HOJE, 13/11/2018, A 9ª LISTA COM MAIS 12 NOMES DE CONDÔMINOS DO SOLAR DE BRASÍLIA HABILITADOS PARA VENDA DIRETA.
Prezados condôminos,
 
O DO-DF de hoje, 13/NOVEMBRO/2018 (página 45) publicou a 9ª lista com mais 12 nomes de condôminos do Solar de Brasília habilitados e convocados para a venda direta. A lista segue transcrita logo abaixo. Com a publicação desta 9ª lista, agora já são 1.068 (mil e sessenta e oito) condôminos do Solar de Brasília convocados para a venda direta.
 
Relembramos que, de acordo com o previsto no Edital de Convocação da Venda Direta Nº 01/2018, o prazo para a assinatura do controle de operações e recebimento da guia para pagamento é de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação no DO-DF.
 
Por oportuno, ainda sobre esse assunto, a Administração esclarece que em cumprimento da LIMINAR obtida pelo Condomínio na ação judicial movida contra a TERRACAP, nos próximos dias deverão ser chamados para a venda direta os condôminos que compraram seus lotes após 22/DEZ/2016. Quanto aos condôminos que possuem lotes não edificados e lotes comerciais, a TERRACAP ainda resiste em chamá-los para a venda direta, mas terá que fazê-lo, sob pena de descumprimento da supracitada liminar e sofrer vultosas multas. O advogado do Condomínio, Dr. Mário Gilberto, está tratando deste assunto com muito zelo. Em breve esperamos ter boas novidades sobre isso.
 
 Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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9ª LISTA COM 12 CONDÔMINOS DO SOLAR HABILITADOS PARA A VENDA DIRETA
 
Observação importante: A Lista a seguir não substitui a consulta ao DO-DF, no caso de qualquer dúvida sobre os nomes constantes ou não da mesma.
 
ALEXANDRE EDVER MELLO DOS SANTOS
 
DANILO RODRIGUES ROMERO
 
EDSON HONÓRIO DOS SANTOS
 
EMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
 
IVANNA VILELA DE ARAÚJO EBEL
 
JUBELINO RODRIGUES DE MIRANDA
 
MANOEL MESSIAS DE MORAES NETO
 
MARCUS TIBÉRIO GOMES VIEIRA
 
MONICA MARIA FERREIRA LACERDA
 
NELCINA DOS SANTOS OKUMURA
 
VERA LÚCIA MARTINS BASTOS
 
VILADIMIR JOSE SANTIAGO FONSECA
 
 
----------------FIM DA LISTA---------------
 
INFORMATIVO Nº 87 – 12/NOV/2018 – LEMBRETE SOBRE A ASSEMBLEIA DE HOJE A NOITE - 19h30 HORAS – LOCAL: SALÃO DE FESTAS ORPHEUM
 Prezados condôminos,
 
Relembramos a todos para que não faltem na Assembleia de hoje a noite que será realizada às 19:30 horas no salão de festas Orpheum, ocasião em que serão discutidos e votados assuntos de vital importância para o Condomínio.
 
O salão de festas Orpheum fica localizado próximo a Igreja Sagrados Corações de Jesus e Maria, logo na entrada da Quadra 3, e os condôminos poderão utilizar o estacionamento da Igreja e do Seminário que também fica ao lado.
 
A Administração conta com a presença de todos os senhores!
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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INFORMATIVO Nº 86 – 12/NOV/2018 – RESPOSTA À PERGUNTA CONTIDA NAS FAIXAS AMARELAS COLOCADAS POR UM CONDÔMINO NAS PORTARIAS DO CONDOMÍNIO
Prezados condôminos,
 
Fazem alguns dias que dois condôminos, membros da Associação dos Condomínios do Loteamento Solar de Brasília, foram gravados pelas câmeras do Condomínio colocando FAIXAS AMARELAS (foto em anexo) nas portarias do Condomínio com os seguintes dizeres:
 
SENHORES MORADORES    MUROS E GUARITAS SIM !

SERÁ QUE O DECRETO 39.330/2018 GARANTE ISSO ?

LEIAM-NO COM MUITA ATENÇÃO

MOVIMENTOPROSOLARDEBRASÍLIA
 
A Administração informa que desconhece totalmente esse “Movimento Pró Solar de Brasília”, mas respondendo à pergunta contida na faixa “SERÁ QUE O DECRETO 39.330/2018 GARANTE ISSO ?” o advogado do Condomínio, Dr. Mario Gilberto, garante que  SIM. Ou seja, segundo ele, neste momento a única garantia legal que o Condomínio possui de que poderá manter os atuais muros e portarias e controle de acesso é o Decreto 39.330/2018, ao qual já aderiram mais de 800 condôminos.
 
Esse assunto será detalhadamente explicado pelo advogado na Assembleia de hoje à noite, portanto, é de fundamental importância a presença de todos os condôminos nesta AGE.  
 
 Atenciosamente,
 
 PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília
 
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