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INFORMATIVO Nº 13/2017 – 18/MAI/2017 – ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO Dr. MARIO GILBERTO SOBRE REGULARIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO.

Prezados condôminos,

Complementando tudo que já foi explicado e discutido sobre a regularização durante a 2ª Parte da 33ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE 01/2017, realizada dia 10 de maio de 2017,
segue EM ANEXO esclarecimentos complementares sobre a VENDA DIRETA dos lotes em condomínios, prestados pelo advogado do Solar de Brasília, Dr. Mario Gilberto.
 
 
Atenciosamente,
 
PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

 

OBS: Caso deseje fazer algum comentário sobre este Informativo, por favor, enviar um e-mail com nome do condômino e endereço do lote para:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
INFORMATIVO No 11/2017 – 05/MAI/2017 – URGENTE – RECONVOCAÇÃO DA AGE 03/2015 QUE ESTÁ “EM ABERTO”, PARA TRATAR DAS ÚLTIMAS NOVIDADES SOBRE REGULARIZAÇÃO PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Relembramos a todos os senhores que na AGE 03-2015, realizada em 29/06/2015, foi aprovada por unanimidade a seguinte proposta:

“Considerando que a qualquer momento poderão surgir novidades importantes sobre o Processo de Regularização do Solar de Brasília, as quais necessitem ser discutidas e votadas pelos condôminos em caráter de urgência, a AGE 03-2015 SERÁ MANTIDA EM ABERTO, de modo a, se necessário, ser reconvocada rapidamente, através de e-mail e de faixas nas portarias, sem as formalidades legais exigidas por um novo Edital de Convocação.” 

Considerando as recentes noticias divulgadas na mídia local sobre regularização dos condomínios de Brasília, em especial, sobre a Resolução Nº 243 da TERRACAP (divulgada através do Informativo Nº 09 de 02/05/2017) e sobre a Medida Provisória Nº 759 (divulgada através do Informativo Nº 10 de 04/05/2017) e considerando que a Administração tem recebido centenas de e-mails e telefonemas de condôminos com uma infinidade de dúvidas e questionamentos sobre o assunto, o Síndico decidiu reconvocar em “caráter de urgência” a AGE 03/2015 para tratar desse assunto.

Sendo assim:

Fica reconvocada, em caráter de urgência, através desse Informativo e de faixas a serem colocadas nas portarias, a 33ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE 03/2015 que está “em aberto”, para reunir-se no dia 10 de maio de 2017, às 19:30 horas, em primeira chamada, ou às 20:00 horas, em segunda e ultima chamada, com qualquer quórum, na Área de Lazer do Condomínio Solar de Brasília, cuja pauta principal será trazer aos condôminos explicações detalhadas do advogado do Condomínio, Dr. MARIO GILBERTO, sobre as implicações e consequências da Resolução Nº 243 da TERRACAP e da MP Nº 759 do governo federal, bem como, delibar e votar propostas relacionadas com esse assunto, se for o caso.  

 
Atenciosamente,


PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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INFORMATIVO No 10/2017 – 04/MAI/2017 – COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO APROVOU ONTEM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759 QUE AGORA IRÁ A PLENÁRIO E VAI VIRAR LEI FEDERAL. PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Como deve ser do conhecimento dos senhores em dezembro de 2016 o governo federal editou a Medida Provisória Nº 759 que trata, entre outros assuntos, da regularização de terras federais em todo o Brasil.

Ao tomar conhecimento da MP-759 os síndicos da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico - AJAB, da qual o Solar de Brasília é membro, assessorados pelo Dr. Mario Gilberto, advogado da AJAB, vislumbraram a oportunidade de propor algumas emendas a essa MP, de modo que, uma vez aprovada pelo Congresso e transformada em lei federal, ela pudesse amparar também a regularização dos condomínios horizontais do DF.

Desde então, foram realizadas aqui no Solar de Brasília varias reuniões da AJAB para tratar desse assunto, nas quais o Deputado Federal Isalci Lucas (PSDB) sempre esteve presente. O Dr. Mario Gilberto elaborou uma série de propostas de emendas de interesse dos condomínios do Jardim Botânico, as quais, depois de discutidas com os síndicos, foram encaminhadas pela AJAB ao gabinete do Dep. Isalci Lucas, tendo o deputado se comprometido conosco a encaminhá-las, em seu nome, ao relator da Comissão Mista da Câmara e do Senado que iria analisar a MP-759.

Na data de ontem a referida Comissão, que providencialmente acabou presidida pelo próprio Dep. Isalci Lucas, apreciou e aprovou a MP-759, tendo o relator, Sen. Romero Jucá, acatado todas as emendas propostas pelo Dep. Isalci, dentre as quais, destacamos as quatro a seguir, por serem de relevante interesse para nós condôminos:

1 - Possibilidade de manutenção dos condomínios fechados com seus muros e portarias;

2 - Possibilidade de venda direta de todos os lotes residenciais em condomínios, estejam edificados ou não;

3 - Garantia de que o valor gasto pelos condôminos com as benfeitorias será deduzido do preço de avaliação do terreno;

4 - Garantia de que a valorização decorrente das benfeitorias implantadas será deduzida do preço de avaliação do terreno.

            O próximo passo, que deverá ocorrer nos próximos dias, será a votação da MP-759 no plenário do Congresso. Uma vez aprovada e transformada em Lei Federal, a TERRACAP e o Governo do DF deverão acatar e cumprir essa nova Lei, bem como as demais já existentes, que tratam sobre a venda direta dos lotes residenciais em condomínios.

Estamos divulgando esse assunto por acreditar que essa é uma grande vitória para todos nós condôminos que, há muitos anos, enfrentamos essa verdadeira batalha pela regularização dos nossos lotes.   

Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

OBS: Caso deseje fazer algum comentário sobre este Informativo, por favor, enviar um e-mail com nome do condômino e endereço do lote para:   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Última atualização ( Sex, 05 de Maio de 2017 14:05 )
 
INFORMATIVO No 09/2017 – 02/MAI/2017 – URGENTE - RESOLUÇÃO Nº 243 DA TERRACAP SOBRE VENDA DIRETA DE LOTES EM CONDOMÍNIOS PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Dia 28/04/2017 a Administração recebeu um e-mail do advogado do Condomínio, Dr. MARIO GILBERTO, comunicando que no Diário Oficial DF do dia 27/04/2017 havia sido publicada a RESOLUÇÃO Nº 243 da TERRACAP, a qual, trata especificamente sobre a VENDA DIRETA dos lotes em condomínios do DF.

Como o assunto é extremo interesse para todos nós condôminos, estamos transcrevendo a seguir o e-mail recebido do Dr. MARIO, no qual ele faz algumas considerações sobre os principais pontos da Resolução Nº 243, Clique aqui

Ainda na 6ª feira passada a Administração entrou em contato com outros Síndicos da nossa região e com o Presidente da AJAB, a fim de discutir quais as providências que poderiam ser tomadas pela AJAB em defesa dos interesses dos condôminos. Entre outras coisas, ficou resolvido que cada condomínio deverá convocar, em caráter de urgência, uma assembleia extraordinária para tratar desse assunto.

No caso do Solar de Brasília, relembramos que a 33ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE 03/2015, realizada em 29/06/2015, especificamente para tratar de regularização, foi deixada “em aberto” justamente com a finalidade de ser reconvocada em “caráter de urgência” quando fosse necessário discutir alguma novidade sobre o processo de regularização, como é o caso agora.

Portanto, aguardem o próximo Informativo, através do qual o Síndico irá reconvocar aquela Assembleia, a fim de que o Dr. MARIO GILBERTO possa explicar detalhadamente a todos os condôminos a RESOLUÇÃO Nº 243 da TERRACAP com suas implicações e consequências.

 
Atenciosamente,


PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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INFORMATIVO No 11/2017 – 05/MAI/2017 – URGENTE – RECONVOCAÇÃO DA AGE 03/2015 QUE ESTÁ “EM ABERTO”, PARA TRATAR DAS ÚLTIMAS NOVIDADES SOBRE REGULARIZAÇÃO PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Relembramos a todos os senhores que na AGE 03-2015, realizada em 29/06/2015, foi aprovada por unanimidade a seguinte proposta:

“Considerando que a qualquer momento poderão surgir novidades importantes sobre o Processo de Regularização do Solar de Brasília, as quais necessitem ser discutidas e votadas pelos condôminos em caráter de urgência, a AGE 03-2015 SERÁ MANTIDA EM ABERTO, de modo a, se necessário, ser reconvocada rapidamente, através de e-mail e de faixas nas portarias, sem as formalidades legais exigidas por um novo Edital de Convocação.” 

Considerando as recentes noticias divulgadas na mídia local sobre regularização dos condomínios de Brasília, em especial, sobre a Resolução Nº 243 da TERRACAP (divulgada através do Informativo Nº 09 de 02/05/2017) e sobre a Medida Provisória Nº 759 (divulgada através do Informativo Nº 10 de 04/05/2017) e considerando que a Administração tem recebido centenas de e-mails e telefonemas de condôminos com uma infinidade de dúvidas e questionamentos sobre o assunto, o Síndico decidiu reconvocar em “caráter de urgência” a AGE 03/2015 para tratar desse assunto.

Sendo assim:

Fica reconvocada, em caráter de urgência, através desse Informativo e de faixas a serem colocadas nas portarias, a 33ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE 03/2015 que está “em aberto”, para reunir-se no dia 10 de maio de 2017, às 19:30 horas, em primeira chamada, ou às 20:00 horas, em segunda e ultima chamada, com qualquer quórum, na Área de Lazer do Condomínio Solar de Brasília, cuja pauta principal será trazer aos condôminos explicações detalhadas do advogado do Condomínio, Dr. MARIO GILBERTO, sobre as implicações e consequências da Resolução Nº 243 da TERRACAP e da MP Nº 759 do governo federal, bem como, delibar e votar propostas relacionadas com esse assunto, se for o caso.  

 
Atenciosamente,


PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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Prezados condôminos,

Como deve ser do conhecimento dos senhores em dezembro de 2016 o governo federal editou a Medida Provisória Nº 759 que trata, entre outros assuntos, da regularização de terras federais em todo o Brasil.

Ao tomar conhecimento da MP-759 os síndicos da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico - AJAB, da qual o Solar de Brasília é membro, assessorados pelo Dr. Mario Gilberto, advogado da AJAB, vislumbraram a oportunidade de propor algumas emendas a essa MP, de modo que, uma vez aprovada pelo Congresso e transformada em lei federal, ela pudesse amparar também a regularização dos condomínios horizontais do DF.

Desde então, foram realizadas aqui no Solar de Brasília varias reuniões da AJAB para tratar desse assunto, nas quais o Deputado Federal Isalci Lucas (PSDB) sempre esteve presente. O Dr. Mario Gilberto elaborou uma série de propostas de emendas de interesse dos condomínios do Jardim Botânico, as quais, depois de discutidas com os síndicos, foram encaminhadas pela AJAB ao gabinete do Dep. Isalci Lucas, tendo o deputado se comprometido conosco a encaminhá-las, em seu nome, ao relator da Comissão Mista da Câmara e do Senado que iria analisar a MP-759.

Na data de ontem a referida Comissão, que providencialmente acabou presidida pelo próprio Dep. Isalci Lucas, apreciou e aprovou a MP-759, tendo o relator, Sen. Romero Jucá, acatado todas as emendas propostas pelo Dep. Isalci, dentre as quais, destacamos as quatro a seguir, por serem de relevante interesse para nós condôminos:

1 - Possibilidade de manutenção dos condomínios fechados com seus muros e portarias;

2 - Possibilidade de venda direta de todos os lotes residenciais em condomínios, estejam edificados ou não;

3 - Garantia de que o valor gasto pelos condôminos com as benfeitorias será deduzido do preço de avaliação do terreno;

4 - Garantia de que a valorização decorrente das benfeitorias implantadas será deduzida do preço de avaliação do terreno.

            O próximo passo, que deverá ocorrer nos próximos dias, será a votação da MP-759 no plenário do Congresso. Uma vez aprovada e transformada em Lei Federal, a TERRACAP e o Governo do DF deverão acatar e cumprir essa nova Lei, bem como as demais já existentes, que tratam sobre a venda direta dos lotes residenciais em condomínios.

Estamos divulgando esse assunto por acreditar que essa é uma grande vitória para todos nós condôminos que, há muitos anos, enfrentamos essa verdadeira batalha pela regularização dos nossos lotes.   

Atenciosamente,

PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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Última atualização ( Sex, 05 de Maio de 2017 14:05 )
 
INFORMATIVO No 09/2017 – 02/MAI/2017 – URGENTE - RESOLUÇÃO Nº 243 DA TERRACAP SOBRE VENDA DIRETA DE LOTES EM CONDOMÍNIOS PDF Imprimir E-mail
Prezados condôminos,

Dia 28/04/2017 a Administração recebeu um e-mail do advogado do Condomínio, Dr. MARIO GILBERTO, comunicando que no Diário Oficial DF do dia 27/04/2017 havia sido publicada a RESOLUÇÃO Nº 243 da TERRACAP, a qual, trata especificamente sobre a VENDA DIRETA dos lotes em condomínios do DF.

Como o assunto é extremo interesse para todos nós condôminos, estamos transcrevendo a seguir o e-mail recebido do Dr. MARIO, no qual ele faz algumas considerações sobre os principais pontos da Resolução Nº 243, Clique aqui

Ainda na 6ª feira passada a Administração entrou em contato com outros Síndicos da nossa região e com o Presidente da AJAB, a fim de discutir quais as providências que poderiam ser tomadas pela AJAB em defesa dos interesses dos condôminos. Entre outras coisas, ficou resolvido que cada condomínio deverá convocar, em caráter de urgência, uma assembleia extraordinária para tratar desse assunto.

No caso do Solar de Brasília, relembramos que a 33ª Assembleia Geral Extraordinária - AGE 03/2015, realizada em 29/06/2015, especificamente para tratar de regularização, foi deixada “em aberto” justamente com a finalidade de ser reconvocada em “caráter de urgência” quando fosse necessário discutir alguma novidade sobre o processo de regularização, como é o caso agora.

Portanto, aguardem o próximo Informativo, através do qual o Síndico irá reconvocar aquela Assembleia, a fim de que o Dr. MARIO GILBERTO possa explicar detalhadamente a todos os condôminos a RESOLUÇÃO Nº 243 da TERRACAP com suas implicações e consequências.

 
Atenciosamente,


PEDRO HUMBERTO LOBATO BENEDITO – Síndico do Solar de Brasília

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