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INFORMATIVO Nº 018/10 - 07 JUL 2010 - ATESTADO SOBRE RAÇA DE CÃO PROIBIDO PELO REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO.

Conforme foi divulgado através do Informativo Nº 013/10 de 28 de junho passado, a Clinica Veterinária ANIMAX não está mais fornecendo atestados sobre raça de cão para os condôminos do Solar de Brasília.

Diante disso, para as situações onde houver necessidade do condômino comprovar que a raça do seu cão não está enquadrada nas proibições contidas no Art. 18 do Regimento Interno, o Condomínio criou um modelo de formulário de "Atestado de Raça de Cão".

Quando necessário esse formulário poderá ser solicitado na secretaria do Condomínio e após o veterinário examinar o animal ele deverá preencher e assinar o atestado que será encaminhado pelo condômino à Administração.

SEGUE MODELO DE FORMULÁRIO

DECLARAÇÃO

ATESTADO SOBRE RAÇA DE CÃO

Eu, _______________________________________________________, RG Nº __________________, CPF Nº ____________________,  profissão veterinário, CRMV Nº ____________________________, dono/funcionário da     clinica veterinária _______________________________, localizada no endereço ________________________________________________, telefone ______________, nesse ato, declaro para os devidos efeitos legais que:

1º - tenho conhecimento do Art. 18 do Regimento Interno do Condômino Solar de Brasília, o qual estabelece: "Art. 18 - Fica terminantemente proibido, tanto nas áreas comuns quanto nas frações individuais, criar conduzir, portar, ainda que temporariamente, seja qual for a destinação, cães das raças: Pit Bull Terrier, Bull Terrier, Mastin Napolitano, Rottweiler, Fila Brasileiro e Dobermann, sejam de raça pura ou mestiços de qualquer uma dessas raças com outras, de qualquer idade, seja macho ou fêmea, ainda que trancafiados em jaulas, ou ainda que aparentemente dóceis.   Parágrafo 1º - Aplica-se o disposto neste artigo a outras raças de cães adestrados para atacar mortamente quem deles se aproxima."

2º - por solicitação do Sr. ______________________________________, morador do Condomínio Solar de Brasília, Quadra _, Conjunto __, Casa __,  examinei pessoalmente, nesta data, o cão de nome ________________, pertencente ao solicitante e atesto para os devidos efeitos legais que o animal não é adestrado para atacar mortamente quem dele se aproxima e que sua raça não pertence e nem é mestiça de nenhuma das raças proibidas pelo Art. 18 do Regimento Interno do Condomínio Solar de Brasília

             Por ser verdade firmo a presente declaração.

                             Brasília, _____ de _____________ de ______.

___________________________

                               Assinatura do Veterinário

                                        __________________________

                                          Carimbo CRMV do Veterinário.

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